Parabéns à Defensoria Pública

Amanhã, dia 19 de maio, é o Dia Nacional da Defensoria Pública, e esta instituição merece todas as homenagens, em especial a Defensoria Pública da União, por ser o que é, fazer o que faz, e exercer o acesso à Justiça nas condições em que atualmente o exerce. Curiosamente, nas faculdades de Direito, o acadêmico costuma se ver como um futuro juiz, promotor ou advogado, mas raramente cogita em fazer carreira como defensor público, e este sutil esquecimento é uma das razões pelas quais é importante mostrar à comunidade a importância deste órgão.

Sem desmerecer o Superior Tribunal de Justiça, cujo slogan é “o tribunal da cidadania”, penso que o verdadeiro órgão da cidadania no país seja a Defensoria Pública, simplesmente por sua essência. No Brasil, bem como em muitos outros lugares, a única forma de obter determinados direitos é pela via judicial, e, para aqueles que não têm como pagar um advogado e as despesas do processo, a Defensoria é o elo que liga o direito ao seu titular, e muitas vezes é necessária a sua intervenção para que uma pessoa exerça direitos que ela obviamente tem, como o de receber uma pensão alimentícia ou de retirar um valor de FGTS bloqueado. Ainda, a mera existência da Defensoria é importante para que o indivíduo, carente de informações, saiba que ele tem “direito a ter direitos”.

Esta missão institucional – a de deixar a “Justiça ao alcance de todos” – é fundamental para que a desigualdade social se amenize ou caminhe para um fim. Não basta o assistencialismo barato, de distribuir cesta básica e dinheiro; é preciso distribuir Justiça, e só se pode fazê-lo com auxílio da Defensoria Pública. É imprescindível, portanto, que esta instituição seja fortalecida.

Neste sentido, cabe aqui o parabéns em especial à Defensoria Pública da União, e a todos os defensores públicos federais, justamente por exercerem o acesso à Justiça nas condições em que o exercem. Atualmente, existem apenas 471 defensores públicos federais em todo o Brasil, e, destes, apenas 7 estão lotados no Estado do Amazonas. Pior: a DPU não possui autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária, e isto significa que há enorme dificuldade, por exemplo, para a aquisição de sede própria, realização de concurso público ou mesmo coisas mais simples, como o reajuste da bolsa dos estagiários.

Em suma, os defensores públicos federais têm o dever de não só defender os direitos daqueles que foram esquecidos pelo restante da sociedade, mas também o de lutar por condições de trabalho que sejam condizentes com a posição que ocupam e com a missão que lhes é dada pela Constituição Federal. A essas vozes, a voz da população também deve se juntar, a fim de que esta instituição tão importante ganhe força.

Neste próximo dia 19 de maio, que a luta por uma Defensoria Pública mais forte (e, consequentemente, uma Justiça mais igualitária) continue, ganhando vigor. Afinal, a Justiça não será Justiça enquanto não estiver verdadeiramente ao alcance de todos.

Publicado no jornal AMAZONAS EM TEMPO em 18 de maio de 2013.