Sistema de cotas não seria mais um paliativo eterno?

Depois de anos de discussão, debates acalorados e até um breve passeio pelo Supremo Tribunal Federal, as cotas firmaram-se com os dois pés na educação brasileira. Com a Lei 12.711/12, sancionada há algumas semanas pela presidente Dilma Rousseff, as universidades federais devem dispor de 50% de suas vagas para o sistema de cotas sociais, dentre as quais há a cota racial também.

Muito já se disse sobre as cotas, em uma abordagem maniqueísta de prós e contras. Os pró-cotas sustentam a reparação de um erro histórico da escravidão e desigualdade social; os contra-cotas bradam aos quatro ventos que a cota é uma medida populista e assistencialista, um típico jeitinho brasileiro de maquiar um problema sério com uma solução precária. A cota é apenas uma política pública de inclusão social: não é simplesmente “boa” ou “ruim”, mas útil e utilizável.

A crítica mais sensata que se faz ao sistema de cotas é a de que ele não resolve questão da educação deficiente; e não resolve mesmo, porque não foi feito para resolver: a cota é somente uma medida paliativa para o problema. Se o objetivo é por negros, índios e pessoas de baixa-renda na universidade, a medida correta é investir em peso no ensino básico de qualidade.

Todavia, qualquer investimento em educação demora a frutificar. Valorização dos professores com aumento de salários e melhoria das condições de trabalho, segurança e infraestrutura nas escolas, programas de inclusão digital, fornecimento regular de livros e material didático, entre outras coisas: ainda que tudo isso seja feito da noite para o dia, os resultados só virão dentro de alguns anos, e as cotas servem para remediar o problema durante esse tempo.

Por isso, o sistema de cotas que se instituiu com a sanção da Lei 12.711/12 é um grande erro. Não se pode instituir tamanha fração de cotas levianamente, sem ao mesmo tempo prever planos e investimentos para o futuro da educação de base.

A mesma lei que institui as cotas deveria prever o aumento salarial dos professores de ensino fundamental e médio, a compra de livros e construção de bibliotecas, projetos de incentivo à leitura, a criação de programas esportivos e culturais e, acima de tudo, salas de aula com lousa e cadeira – objetos fundamentais tão negligenciados.

O sistema de cotas é só um remédio. A doença – a nossa educação débil – deve ser tratada em seu cerne, e não somente em seus sintomas. Uma medida imediata e emergencial é indissociável de uma solução definitiva a longo prazo, e por enquanto só temos a medida tapa-buraco.

A lei a que me referi, em seu antepenúltimo artigo, estabelece um prazo de 10 anos para que o programa seja revisado. Da maneira que está, sem qualquer previsão ainda que longínqua de investimentos eficientes em educação, depois de 10 anos veremos apenas mais um programa que precisará ser prorrogado por tempo indeterminado.

Não basta fazer a política pública certa; é preciso fazer na hora certa e do jeito certo. A hora é essa, mas vai ser mesmo desse jeito irresponsável?



Publicado no jornal AMAZONAS EM TEMPO em 29 de setembro de 2012.