Dignidade no fim da vida

O Direito sempre vai “à reboque da sociedade”. Significa dizer que, à medida que a sociedade vai evoluindo e trazendo à tona novas realidades, o Direito vai se modificando e se moldando para atender às demandas que surgem. É fácil exemplificar: só passou a existir o Código de Trânsito Brasileiro muitos anos depois da invenção do automóvel e de sua intensa utilização no Brasil. Ou seja, o Direito acompanhou posteriormente um avanço do cotidiano.

Com os avanços tecnológicos de hoje, é possível perceber essa tendência de modernização do Direito com muito mais facilidade. Para explicar de modo claro, pode-se mencionar a recente “Lei Carolina Dieckmann”, sobre crimes virtuais. Os crimes virtuais já existiam há muito tempo, mas só depois da exposição de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann é que o legislador brasileiro produziu algo para punir esta conduta.

Não só a tecnologia é capaz de produzir mudanças que geram novos direitos, mas, principalmente, a Medicina. A propósito, justamente por lidar com a vida humana é que a Medicina e seus avanços exercem especial influência sobre o surgimento de novos direitos e de mudanças de paradigmas em relação ao indivíduo em sociedade. É seguro dizer que muitos anos atrás a maioria das mortes com causa natural acontecia em função de alguma cardiopatia. No entanto, pela descoberta de novos tratamentos e remédios, houve a diminuição das mortes naturais causadas por doenças de coração e os homens, ainda que tivessem uma vida mais longa, passaram a ter outras doenças, como o câncer, que causa mortes mais lentas e penosas.

Neste contexto de “prolongamento” do viver, em que várias pessoas ao longo dos anos viram-se definhando em camas de hospitais, sem expectativa de retomar a qualidade de vida, surge um tal “direito à morte”. Quando seria a hora certa de cessar a existência? Essa hora existe? O tema não é tão novo, mas não é muito debatido no Brasil, por se tratar de um tema muito polêmico e que envolve conceitos como a eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido.

A morte é um acontecimento intrínseco à vida, sobretudo quando a idade avança para além dos horizontes da independência física e mental. O homem, contudo, custa muito a aceitar a ideia de “morte” como algo normal. Cabe aqui fazer referência ao título deste artigo: “dignidade no fim da vida”. Não se trata simplesmente de morrer, porquanto a morte pode chegar, infelizmente, ainda na juventude. Trata-se de aceitar que a vida vai chegando ao fim, e que é melhor que este seja de modo digno.

Tema espinhoso, não? O assunto é tratado sob uma perspectiva bastante interessante no filme americano “You Don’t Know Jack”, sobre o médico Jack Kevorkian (interpretado por Al Pacino, por sinal), que defendeu o suicídio assistido nos EUA na década de 1990 e foi até mesmo apelidado de Dr. Morte. Evidentemente, não é uma temática “amena”, mas não faria mal que a sociedade debatesse: existe fim da vida com dignidade?

Publicado no jornal AMAZONAS EM TEMPO em 24 de agosto de 2013.