Os 25 anos da "Cidadã"

Em outubro de 1988, há cerca de 25 anos, Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Constituinte, erguia perante o Congresso Nacional e o povo a nova Constituição da República Federativa do Brasil, carinhosamente apelidada de Constituição Cidadã. Hoje, apesar das inúmeras crises pelas quais o país passa – cite-se, por exemplo, uma severa crise política e de legitimidade –, ainda há motivos para comemorar este jubileu de prata.

A nossa Constituição sempre deixa os nervos à flor da pele, até mesmo quando se comemora seu aniversário: nesta última semana, a Câmara dos Deputados outorgou mais de mil medalhas comemorativas para aqueles que foram personagens decisivos do processo de redemocratização e constitucionalização do Brasil. Entre os agraciados, José Genoíno, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha. Não sei exatamente por qual motivo, mas me parece que o aniversário da Constituição não poderia passar sem que houvesse uma incongruência dessas.

Mesmo assim, devemos fazer desta data (que na verdade foi semana passada, em dia 5 de outubro) um momento de felicitação. De 1988 até aqui, a Constituição passou por várias mudanças e sofreu críticas; no entanto, é inegável que a Carta Cidadã foi um documento essencial para os avanços que o país vivenciou nos últimos anos.

Apenas por exercício argumentativo, dou um exemplo: o Brasil constitucionalizou um sistema de saúde totalmente gratuito, integral e acessível a todas as pessoas (art. 196), nacionais ou estrangeiros. É verdade que a saúde pública não funciona perfeitamente, mas apenas esta opção do legislador constituinte já significa uma grande vantagem para a população, que muitas vezes, mesmo através do Judiciário, obtém a cura de suas moléstias, graças à Constituição.

Certa vez, em tom de chiste, o Ministro Luís Roberto Barroso disse que a Constituição de 1988 tinha uma solução para tudo: só não trazia a pessoa amada em três dias. Uma verdade disfarçada de gracejo: nossa Lei Fundamental tratou de muitos assuntos que não precisariam ser tratados por ela, até mesmo constitucionalizando o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (art. 242, §2º). Seria este um defeito? Particularmente, reluto em apontar “defeitos” na Constituição: penso que ela possui muitas vicissitudes e peculiaridades, que fazem dela um documento único.

Dizem também que a Constituição é uma colcha de retalhos, emendada até seu último fio de cabelo. Não posso discordar do fato de que a nossa Carta Política fora “remendada” inúmeras vezes nestes últimos 25 anos; contudo, não é de se concluir que isto seja algo necessariamente ruim. Penso que faz parte do que é a essência da Constituição, dado ser uma Constituição à brasileira: retalhada, colorida, carioca; uma Constituição bossa-nova, uma Constituição feijão-com-arroz, e por aí vai. Que ela – que, afinal, tem a nossa cara – tenha um feliz aniversário, com mais respeito ao seu texto e mais efetividade às suas normas. Parabéns!

Publicado no jornal AMAZONAS EM TEMPO em 12 de outubro de 2013.